Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais de quem acessa este site ou entra em contato com o escritório, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o controlador dos dados
Matheus Cardoso Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 58.331.229/0001-99 e na OAB/BA sob o nº 52.315, com endereço na Av. Tancredo Neves, 620, Caminho das Árvores, Mundo Plaza Empresarial, Salas 321 e 322, Salvador/BA, CEP 41100-800.
2. Quais dados são coletados
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados por cookies e ferramentas de medição.
- Dados de contato: nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir compartilhar ao entrar em contato pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail.
Este site não possui formulários de cadastro e não solicita documentos pela página.
3. Para que os dados são usados
- Responder aos contatos recebidos e prestar os serviços jurídicos contratados.
- Medir o acesso ao site e melhorar sua navegação e seu conteúdo.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia.
4. Bases legais
O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme o caso: consentimento, procedimentos preliminares e execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e legítimo interesse.
5. Cookies e ferramentas de terceiros
O site pode utilizar ferramentas como Google Tag Manager, Google Analytics, Google Ads e Meta Pixel para medir acessos e cliques. Esses cookies só são ativados após a sua concordância no aviso exibido ao entrar no site. Você pode recusar ou apagar os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
6. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site e das ferramentas de medição, ou com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7. Sigilo profissional
Todas as informações relatadas ao escritório são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
8. Armazenamento e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas ou pelo prazo exigido em lei, com medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento.
10. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 99110-4953.
11. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização é sempre indicada no início da página.